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Canoinhas, sábado, 05 de outubro de 2024 Telefone (47) 3623-4011 /

Atendimento Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h

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Português

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LEGISLAÇÃO

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
295/2023 Decretos Municipais Decreto 295/2023 - [altera Decreto 171/2020] - Nomeia os Conselhos de Administração e Fiscal 2020-2024 18/10/2023
79/2023 Leis Municipais Lei Complementar nº 079/2022 - Altera Lei Complementar 054/2016 14/04/2023
78/2023 Leis Municipais Lei Complementar nº 078/2022 - Cria o plano de amortização do déficit atuarial 14/04/2023
1/2022 Resolução Código de Ética 14/09/2022
77/2022 Leis Municipais Lei Complementar nº 077/2021 - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 18/02/2022
76/2022 Leis Municipais Lei Complementar nº 076/2021 - Altera Lei Complementar 054/2016 18/02/2022
67/2022 Leis Municipais Lei Complementar nº 067/2019 - Altera Lei Complementar 054-2016 18/02/2022
54/2022 Leis Municipais Lei Complementar nº 054/2016 - CRIAÇÃO DO RPPS 18/02/2022
171/2020 Decretos Municipais Decreto 171/2020 - Nomeia os Conselhos de Administração e Fiscal do ICPREV 06/08/2020
1/2019 Regimento interno Regimento Interno 15/08/2019
62/2018 Leis Municipais Lei Complementar nº 062-2018 - Altera Lei Complementar 054-2016 21/08/2018
55/2018 Leis Municipais Lei Complementar nº 055-2017 - Altera Lei Complementar 054-2016 21/08/2018
10887/2018 Leis Municipais Lei 10887-2004 - Média 03/07/2018
9717/2018 Leis Municipais Lei 9717-1998 - Lei Geral da Previdência no Serviço Público 03/07/2018
2305/2018 Leis Municipais Lei 2305-90-Estatuto do Servidor 03/07/2018
148/2018 Decretos Municipais Decreto 148 - Concessão de Licença Prêmio - Servidores Ativos 03/07/2018
47/2018 Leis Municipais Emenda Constitucional 47-2005 03/07/2018
41/2018 Leis Municipais Emenda Constitucional 41-2003 03/07/2018
20/2018 Leis Municipais Emenda Constitucional 20-1998 03/07/2018
1/2018 Leis Municipais Constituição 03/07/2018

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h

CNPJ: 24.767.074/0001-16Razão Social: Instituto Canoinhense de Previdencia IcprevNome Fantasia: ICPREV

Servidor

CONTATO

Rua Getúlio Vargas, 94
Centro
Canoinhas - SC
CEP: 89460-046
Telefone: (47) 3623-4011 /
E-mail: contato@icprev.com.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 04/10/2024

Portal atualizado em: 25/09/2024 17:02:31

Instituto de Previdência de Canoinhas - SC.
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