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Canoinhas, quinta-feira, 13 de março de 2025
(47) 3623-4011
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2016 |
| Número | ||
| 54 | ||
| Legislatura | ||
| 2016-2024 | ||
| Ementa | ||
Lei Complementar nº 054/2016 (Criação do RPPS) |
||
Arquivos
| Número: 54 | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | |||||||||||
| Alteram ou Revogam - 54/2016 | |||||||||||
|
|||||||||||
| Lei Consolidada - 54/2016 | |||||||||||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Complementar nº 065/2018 ...
DownloadIncluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Complementar nº 062/2018 ...
DownloadModificações: Numero: 054 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Modificações: Data de cadastro: 29/04/2016 00:00:00 - Ano: 2016 Numero: 05420...
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...
DownloadModificações: Data de cadastro: 18/02/2022 00:00:00 - Descricao:
Lei Compl...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 07/03/2025
Portal atualizado em: 12/03/2025 13:49:36
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