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Canoinhas, quinta-feira, 21 de novembro de 2024
(47) 3623-4011
Atendimento: Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1998 |
| Número | ||
| 20 | ||
| Legislatura | ||
| 2016-2024 | ||
| Ementa | ||
Emenda Constitucional 20-1998 |
||
Arquivos
| Número: 20 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 20/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 20/1998 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Ano: 1998 Numero: 20 situação: Ativa (Não consta revogação expr...
Modificações: Data de cadastro: 16/12/1998 00:00:00 - Descricao:
Emenda Co...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h
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Portal atualizado em: 08/11/2024 17:03:39
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